| Projeto: |
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PL 598 21/11/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-598/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0598-2018 |
| Promovente: |
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Souza Santos |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 16.642, DE 9 DE MAIO DE 2017, PARA O FIM DE PROMOVER ALTERAÇÕES NA DISPOSIÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ALTERACAO / CATEGORIA DE USO R1-16 / CATEGORIA DE USO R2-15 / CATEGORIA DE USO R7 / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / CULTO RELIGIOSO / EXIGENCIA / IGREJA / INSTALACOES / ISENCAO / LEI 16.050/2014 / LEI 16.642/2017 / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / TEMPLO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1949-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/11/2018 | Encaminhado em 22/11/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/11/2018 | Encaminhado em 14/12/2018 | | CCJ | Recebido em 14/12/2018 | Encaminhado em 17/10/2019 | | URB | Recebido em 17/10/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |